05/11/25
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) apresentou, nesta terça-feira (4/11), um pacote com seis emendas ao projeto de Lei Antifacção enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso. O texto federal, que tramita em regime de urgência após a Operação Contenção no Rio de Janeiro — que deixou 121 mortos — estabelece novas regras de combate ao crime organizado. Caiado afirma que atuará junto a deputados e senadores para endurecer ainda mais a proposta.
As principais mudanças sugeridas pelo governador incluem o fim das “saidinhas” para presos ligados a facções, a ampliação do tempo mínimo de cumprimento de pena para progressão de regime — dos atuais 1/6 para 3/5 (60%) — e a proibição de visitas íntimas a detentos identificados como integrantes de organizações criminosas. Outras emendas preveem gravação obrigatória de conversas entre presos e advogados, enquadramento de faccionados em legislação antiterrorismo e a extinção da audiência de custódia para reincidentes.
Caiado argumenta que o modelo atual permite que líderes de facções sigam comandando atividades criminosas mesmo dentro dos presídios. “Hoje, o faccionado prefere estar preso. Ele tem proteção, acesso a regalias e continua mandando matar do lado de fora”, declarou. Segundo ele, as regras vigentes alimentam a impunidade e dificultam o trabalho das forças de segurança.
O governador também citou o sistema prisional de Goiás como referência de gestão, afirmando que, antes de 2019, unidades prisionais tinham circulação livre de celulares, armas, drogas e até espaços usados para prostituição. Hoje, segundo Caiado, as penitenciárias foram reformuladas e contam com oficinas de empresas privadas, que oferecem trabalho e qualificação para detentos.
“Quem quer se ressocializar trabalha, aprende uma profissão e já sai com emprego garantido, muitas vezes nas mesmas empresas instaladas nos presídios”, afirmou. Para Caiado, o enfrentamento às facções exige duas frentes simultâneas: punição mais dura para criminosos e política efetiva de trabalho e disciplina dentro das unidades prisionais.
