09/11/25
O secretário municipal de Fazenda, Valdivino de Oliveira, afirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) “não podem ser tratadas como peças políticas”. Em entrevista ao jornal Opção, ele disse que a Prefeitura não tem margem para alterar valores por pressão do Legislativo, em meio ao impasse com vereadores sobre o projeto da LOA de 2026, que estima orçamento de R$ 10,46 bilhões.
Segundo Valdivino, a definição de receita e despesa segue parâmetros legais e projeções técnicas. “Não posso inventar orçamento, nem para cima nem para baixo. A peça orçamentária segue critérios objetivos, projeções de arrecadação e limites legais. Não há como mexer nisso para acomodar disputas políticas”, afirmou.
O secretário também comentou projeções sobre o impacto financeiro do MotoGP previsto para 2026, usado por parlamentares para defender aumento nos valores das emendas e do duodécimo. Ele disse que a participação municipal na arrecadação é limitada.
“Se, por hipótese, arrecadar R$ 500 milhões — exemplo, não estimativa — cerca de 80% disso corresponde a impostos federais e estaduais. A parcela municipal é limitada. Há superestimação quando se projeta impacto direto no caixa da Prefeitura”, declarou.
O procurador-geral do município, Wandir Allan, afirmou que a expectativa é de aprovação da LOA nas próximas semanas. Ele destacou que, se a Câmara não votar as peças até o fim do ano, a execução provisória pode ocorrer com base no orçamento anterior, conforme o artigo 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
“O texto aprovado para o ano anterior pode ser utilizado no exercício seguinte, em regime de duodécimos. Mas acreditamos que isso não será necessário”, disse.
O presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (PRD), afirmou que o texto deverá receber ajustes. A proposta do Executivo reduz o valor das emendas impositivas individuais de R$ 5,033 milhões para R$ 4,7 milhões por vereador. O duodécimo previsto para 2026 é de R$ 283,77 milhões, ante R$ 266,77 milhões do ano anterior.
A LDO ainda está em tramitação, e eventuais mudanças na LOA poderão ocorrer após a votação das diretrizes.
