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11/11/25
O juiz Paulo Henrique Silva Lopes Feitosa, da 2ª Vara Criminal de Formosa, recebeu a denúncia do Ministério Público contra quatro pessoas acusadas de fraudar a venda de testes de Covid-19 para a prefeitura do município em 2020. O promotor Douglas Chegury sustenta que o grupo causou prejuízo de aproximadamente R$ 700 mil aos cofres públicos durante o auge da pandemia. Foram denunciados os irmãos e médicos Rafael e Bernardo Magacho, o então procurador municipal Leonardo Bonini e o empresário Humberto de Alencastro Ferreira, apontado como intermediário do esquema.
De acordo com a denúncia, os investigados teriam se articulado antes mesmo da abertura da licitação para direcionar o resultado à empresa Magacho Exportação & Importação Ltda., de propriedade dos irmãos médicos. O Ministério Público afirma que os denunciados criaram orçamentos falsos de outras empresas com valores superiores, apenas para simular concorrência. Enquanto a proposta da empresa vencedora era de R$ 140 por teste, as falsas concorrentes apresentaram valores entre R$ 198 e R$ 218 por unidade.
Mesmo com o preço aparentemente mais baixo, a promotoria identificou indícios de superfaturamento. A mesma empresa dos irmãos Magacho havia firmado contrato com a prefeitura de Blumenau (SC), vendendo os mesmos kits de teste por R$ 79,93 a unidade. Para o MP, a diferença de valores seria explicada pelo pagamento de propina aos demais denunciados, o procurador Leonardo Bonini e o empresário Humberto Ferreira, que teriam recebido vantagens indevidas para favorecer o grupo.
O Ministério Público pede a condenação dos quatro acusados por crimes de fraude em licitação, violação de sigilo de propostas e corrupção ativa ou passiva, conforme artigos 337-F, 337-J, 333 e 317 do Código Penal. O caso segue em tramitação na 2ª Vara Criminal de Formosa, onde os réus serão ouvidos. Até o momento, as defesas dos denunciados não se manifestaram sobre o processo.
