15/11/25
A maior parte das comissões permanentes da Câmara Municipal de Goiânia apresentou baixa produção ao longo de 2025. Levantamento mostra que 14 das 22 estruturas analisaram, em média, menos de uma matéria por mês, apesar de serem responsáveis pela emissão de pareceres prévios às votações em plenário — atribuição central prevista no regimento da Casa.
O colegiado com atuação mais baixa é a Comissão de Proteção, Direitos e Defesa dos Animais, presidida por Lucas Vergílio (MDB), que não examinou nenhum projeto durante o ano. Outras comissões com pouca atividade são a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida por Léia Klebia (PD); a Comissão de Legislativa Participativa, conduzida por Rose Cruvinel (UB); e a Comissão de Fiscalização do Transporte Público, sob comando de Geverson Abel (Republicanos).
Embora o volume de projetos seja reduzido, as comissões contam com 319 servidores, cujo custo acumulado até outubro soma R$ 17.462.842,02. As estruturas recebem apenas matérias relacionadas ao seu tema, enquanto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável pela análise de constitucionalidade e mérito inicial, recebeu cerca de 800 projetos ao longo do ano.
A comparação entre tamanho das equipes e volume de trabalho mostra contrastes. A Comissão de Cultura, presidida por Fabrício Rosa (PT), dispõe de apenas dois servidores e analisou 95 projetos. Já a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, com 32 servidores — a maior entre todas — examinou apenas cinco matérias.
A presidente da comissão, Daniela da Gilka (PRTB), afirmou que o número de servidores é compatível com a estrutura, e defendeu que o colegiado subsidia debates de outras áreas. Documentos solicitados pela reportagem para comprovar fiscalização, pareceres ou estudos não foram enviados. Apenas links de registros de reuniões e visitas foram repassados.
A folha de pagamento das comissões apresentou crescimento de 27% até outubro. A Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento, presidida por Pedro Azulão Jr. (MDB), teve o maior gasto: R$ 1.719.314,54, com 25 servidores. O maior salário pago foi de R$ 47.040,20, para um consultor econômico. A comissão analisou 15 projetos.
Azulão afirmou que a demanda justifica a estrutura e citou ações internas e externas de atendimento à população, além de acompanhamento de áreas públicas. Documentação que comprovasse essas atividades não foi enviada.
A Comissão de Defesa dos Animais, que não analisou nenhum projeto, gastou R$ 662.706,77 em 2025, com 13 servidores — o maior custo por projeto entre todas as comissões.
Comissões da Mulher e dos Animais
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com 10 servidores, teve apenas um projeto analisado no ano e custou R$ 592.976,93. A vereadora Léia Klebia destacou iniciativas de anos anteriores, mas não apresentou registros de fiscalizações previstas no regimento.
Na comissão dos animais, a assessoria informou que o colegiado recebe demandas de ONGs e cidadãos, mas não encaminhou relatórios, atas ou documentos. As redes sociais indicam atividades de um servidor, mas poucas aparições do vereador presidente.
Conselho de Ética
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, presidido por Ronilson Reis (SD), é uma das estruturas mais robustas da Câmara, com 25 servidores. Mesmo assim, o colegiado analisou apenas um processo em todo o ano. O custo acumulado é de R$ 1.274.848,00, montante que, na prática, corresponde integralmente ao gasto por projeto.
O órgão tem competências como processar vereadores, responder consultas internas e acompanhar ações relacionadas ao decoro. A assessoria do presidente afirmou que o parlamentar estava viajando e retornaria apenas na semana seguinte.
A única reunião realizada tratou da representação da vereadora Aava Santiago (PSDB) contra Sargento Novandir (MDB) por quebra de decoro. O advogado do vereador pediu o arquivamento da denúncia.
Gastos
Os valores mensais pagos pelo Conselho de Ética variaram entre R$ 104,4 mil (janeiro) e R$ 147,6 mil (outubro). A diferença representa aumento superior a 41%. O número de servidores também cresceu: de 19 em janeiro para 25 em outubro.
