18/11/25
A situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avançou mais um degrau rumo ao cumprimento da pena em regime fechado. Falta apenas a publicação do acórdão — o documento final que detalha o julgamento — para que ele fique efetivamente mais próximo da prisão. Nesta segunda-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a ata da sessão em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos apresentados pela defesa do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por crimes contra a democracia relacionados à tentativa de golpe de Estado. A publicação da ata oficializa o resultado do julgamento concluído na sexta (14), quando os ministros rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração — recurso usado para esclarecer eventuais contradições ou omissões. A negativa reforça o entendimento da Corte e deixa o ex-chefe do Executivo ainda mais próximo de receber a ordem de prisão.
O acórdão, agora pendente de publicação, reunirá por escrito os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que compuseram o julgamento. Como as manifestações foram sucintas, a expectativa — segundo a Agência Brasil — é que o documento seja publicado até esta terça-feira (18). A partir daí, começa a contagem do prazo para a apresentação de novos recursos, embora muitos deles possam nem ser admitidos caso sejam considerados protelatórios.
Com o acórdão publicado, o STF poderá definir em qual unidade prisional Bolsonaro deverá cumprir a pena, já que a condenação em regime fechado é clara. A publicação do documento é, portanto, o último passo processual antes de o ex-presidente se ver, de fato, diante da possibilidade concreta de ser preso. A partir desse ponto, o caminho para reverter a decisão se torna ainda mais estreito.
