19/11/25
A WePink, marca de cosméticos da influenciadora Virginia Fonseca, firmou um acordo milionário com o Ministério Público de Goiás (MPGO) para encerrar uma ação civil pública que apontava violações aos direitos do consumidor. Pelo Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado na última sexta-feira (14) e homologado pela 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, a empresa deverá pagar R$ 5 milhões em indenização por dano moral coletivo, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC) e quitado em 20 parcelas.
A ação, proposta pelo promotor Élvio Vicente, apontava que a empresa adotava práticas comerciais abusivas, como ofertar produtos sem comprovação de estoque, descumprir prazos de entrega e deixar de realizar reembolsos solicitados por clientes. A investigação identificou mais de 120 mil reclamações registradas no Procon-GO e no Reclame Aqui nos últimos dois anos, reforçando o padrão de irregularidades.
O TAC também impõe uma série de obrigações para impedir que as falhas se repitam. A WePink só poderá fazer campanhas de venda — incluindo transmissões ao vivo — quando comprovar estoque físico ou capacidade real de produção e entrega. A empresa deverá ainda implementar sistemas auditáveis, acessíveis ao MPGO e ao consumidor, que comprovem a disponibilidade dos produtos anunciados. Fica expressamente proibida a venda sem estoque, bem como a pré-venda sem informação clara sobre prazos de fabricação e entrega.
Com a homologação judicial, o processo foi extinto com resolução do mérito, e Virginia Fonseca e seus sócios assumem o compromisso de adotar novas práticas comerciais para garantir transparência e segurança aos consumidores.
