22/11/25
A Polícia Federal prendeu preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70, na manhã deste sábado (22/11), em Brasília. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que citou risco de fuga e violação da tornozeleira eletrônica na madrugada. Bolsonaro estava em regime domiciliar desde 4 de agosto.
A determinação foi expedida às vésperas do fim do prazo para novos recursos na ação penal em que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após o resultado das eleições de 2022. A decisão também levou em conta uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), vista como potencial ameaça à ordem pública.
De acordo com o STF, a prisão preventiva não está vinculada ao início do cumprimento da pena, ainda pendente de recursos. Moraes ordenou que não houvesse o uso de algemas nem exposição midiática durante a ação.
A PF chegou à residência de Bolsonaro por volta das 6h, com um comboio de ao menos cinco viaturas. O ex-presidente foi levado cerca de 20 minutos depois para a Superintendência da PF, onde permanecerá em uma sala com cama, banheiro privativo e mesa. A audiência de custódia está marcada para domingo (23), ao meio-dia, por videoconferência.
A defesa foi procurada, mas não se manifestou. Aliados relataram que Bolsonaro estava emocionado no momento da prisão. O ex-chefe de comunicação do governo, Fabio Wajngarten, escreveu que a medida era “inacreditável” e “vergonhosa”.
Condenação
No processo, Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano ao patrimônio público e deterioração de bem tombado. O regime inicial da pena é fechado. A inelegibilidade, já em vigor por decisão da Justiça Eleitoral, agora se estende até 2060.
Sete ex-integrantes de seu governo também foram condenados, com penas que variam entre dois e 26 anos. A prisão preventiva, porém, se aplica apenas ao ex-presidente.
Recursos
A defesa protocolou na sexta-feira (21/11) um pedido para que Bolsonaro permanecesse em prisão domiciliar, alegando “risco à vida” e apresentando relatórios médicos. Moraes rejeitou o pedido e destacou que a alteração das condições cautelares era necessária diante da possibilidade de fuga e da violação da tornozeleira eletrônica.
O prazo para novos embargos de declaração — último recurso possível — termina na próxima semana. No julgamento que levou à condenação, Bolsonaro recebeu quatro votos pela punição e apenas um, do ministro Luiz Fux, pela absolvição, o que inviabiliza embargos infringentes.
Desdobramentos
Com a liquidação da prisão domiciliar e a nova ordem cautelar, o STF afirma buscar garantir a execução segura do processo na reta final da ação penal. Segundo o tribunal, a preventiva se fundamenta no risco à ordem pública e no descumprimento de medidas de monitoramento eletrônico.
A PF informou que continuará com diligências relacionadas ao caso. Bolsonaro seguirá na unidade federal até decisão sobre eventual transferência para presídio federal, dependendo dos próximos atos processuais.
