02/12/25
O ex-prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após divulgar um áudio em que defendia “eliminar” o ministro Alexandre de Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, proferida pela Segunda Turma da Corte, estabelece uma série de sanções, incluindo prestação de serviços comunitários, participação obrigatória em curso sobre democracia e o pagamento solidário de R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos, valor dividido com outros condenados por crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
A defesa de Naçoitan informou que irá recorrer. Em nota, o advogado Cassius Moraes afirmou que a condenação teria se baseado em “premissas equivocadas” e que o áudio atribuído ao ex-prefeito não teria relação com os atos antidemocráticos de 2023. O defensor também mencionou supostos impedimentos envolvendo ministros da Primeira Turma que, segundo ele, precisam ser analisados em instâncias superiores.
O julgamento foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Na decisão, Moraes afirma que o ex-prefeito “difundiu mensagem de áudio com o nítido objetivo de incitar publicamente a prática de crimes” contra autoridades da República, configurando grave afronta ao Estado Democrático de Direito. O relator destacou ainda que as manifestações ocorreram entre outubro e novembro de 2022, período em que Naçoitan sugeriu a apoiadores “eliminar” Lula e o ministro do STF em meio ao que chamou de possível cenário de “guerra civil”.
Na lista de punições impostas pelo Supremo, Naçoitan deverá cumprir 60 horas de serviços comunitários, com dedicação mínima de 20 horas mensais, e participar de um curso presencial de 12 horas sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”. A sentença também impõe restrições pessoais: ele está proibido de deixar a comarca, usar redes sociais, portar armas de fogo e teve seus passaportes suspensos até o fim da pena.
Além disso, Naçoitan foi condenado ao pagamento de 20 dias-multa — cada um equivalente a um salário mínimo vigente à época dos fatos — e à indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor que será destinado a um fundo federal. A pena restritiva de liberdade aplicada ao ex-prefeito foi convertida em medidas alternativas, conforme previsto na decisão.
