07/12/25
O deputado federal Gustavo Gayer (PL) afirmou ter reunido 139 assinaturas para um pedido de prisão domiciliar humanitária em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), detido desde a semana passada após descumprir regras do monitoramento eletrônico e ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses por envolvimento no plano golpista pós-eleições de 2022.
A solicitação, protocolada na Câmara dos Deputados, busca alterar o regime de cumprimento de pena e se baseia no argumento de que Bolsonaro apresenta “enfermidades simultâneas” e estaria exposto a risco à integridade no sistema prisional. O texto cita câncer de pele, disfunções renais, problemas cardíacos, sequelas intestinais decorrentes de cirurgias realizadas após o atentado de 2018 e episódios recorrentes de pneumonia. O documento sustenta ainda que a unidade de custódia não garantiria atendimento médico suficiente.
No X, Gayer escreveu: “Temos 139 assinaturas, na Câmara, para o pedido de prisão humanitária de Bolsonaro, direcionado ao STF. Continuamos a remar contra a maré. É o mínimo ante a tanta injustiça. Meus deu do céu! Orem pelo Brasil.”
A articulação ocorre em meio ao recuo da estratégia de anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos, tema que perdeu tração após decisões recentes do STF. Na quarta-feira (3), o ministro Gilmar Mendes barrou tentativas de parlamentares bolsonaristas de instaurar processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação sobre o ataque golpista de 8 de janeiro de 2023. A decisão estabeleceu novo rito: só a Procuradoria-Geral da República pode solicitar abertura e o Senado só poderá dar andamento se houver apoio de dois terços dos parlamentares.
