19/12/25
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) pela cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi tomada após o fim do prazo de defesa dos parlamentares e antes do início do recesso legislativo, que começa nesta sexta-feira (19).
Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por excesso de faltas às sessões da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado já ultrapassou o limite constitucional de ausências não justificadas, previsto no artigo 55 da Constituição. Eduardo deixou o país em março e passou a atuar politicamente a partir dos Estados Unidos, alegando perseguição no Brasil.
Durante o período no exterior, Eduardo articulou campanhas contra autoridades brasileiras e defendeu sanções internacionais, enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado e permanece preso em Brasília.
Alexandre Ramagem, por sua vez, teve o mandato cassado em razão de condenação criminal pelo STF. O deputado foi sentenciado a 16 anos e um mês de prisão por envolvimento na trama golpista e deixou o Brasil durante o julgamento, passando a residir nos Estados Unidos, de onde participava remotamente das sessões da Câmara, amparado por atestados médicos.