22/12/25
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira (16), em primeira votação, a prorrogação por mais seis meses do estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. O decreto passou após audiência pública marcada por embates políticos, questionamentos técnicos e resistência da oposição, com placar de 24 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção. Um dos parlamentares que não participou da votação foi o deputado Clécio Alves, que está fora do país em viagem de luxo a Dubai.
A ausência de Clécio chamou atenção nos bastidores da Casa justamente pela relevância do tema. Enquanto o plenário discutia o prolongamento de um instrumento que permite medidas administrativas excepcionais para evitar a interrupção de serviços essenciais de saúde, o parlamentar não registrou voto nem participou dos debates, por estar em viagem internacional aos Emirados Árabes Unidos, destino conhecido pelo turismo de alto padrão.
Durante a audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a Prefeitura de Goiânia sustentou que a prorrogação é necessária diante do passivo herdado da gestão anterior, comandada por Rogério Cruz. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, cerca de R$ 200 milhões em dívidas vieram do período anterior, incluindo aproximadamente R$ 119 milhões em recursos do SUS que precisam ser devolvidos e outros R$ 81 milhões em débitos com fornecedores.
O secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Pellizzer, apresentou números ainda mais amplos e informou que o endividamento total da pasta chega a cerca de R$ 711 milhões, somando valores empenhados e não empenhados. Embora cerca de R$ 240 milhões já tenham sido pagos, mais de R$ 400 milhões permanecem como passivo. Órgãos de controle, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), manifestaram cautela, com o presidente Joaquim Alves de Castro Neto e o procurador-geral de Contas Henrique Pandim Barbosa Machado questionando a caracterização de calamidade continuada.
Mesmo com críticas da oposição, liderada por parlamentares como Antônio Gomide e Mauro Rubem, a base governista saiu vitoriosa. Deputados aliados do governador Ronaldo Caiado e do prefeito Sandro Mabel argumentaram que Goiânia atende pacientes de todo o Estado e precisa de instrumentos excepcionais para reorganizar a saúde pública. A votação avançou sem a presença de Clécio Alves, ausente do plenário enquanto a Alego deliberava sobre um dos temas mais sensíveis da capital.
