04/01/26
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu tutela de urgência para assegurar que uma cadela de suporte emocional viaje na cabine de aeronave da Gol Linhas Aéreas S/A. A decisão foi proferida pelo desembargador Vicente Lopes, que reconheceu a necessidade terapêutica do animal, chamado Santa, para duas passageiras, conforme laudos médicos apresentados no processo.
Mesmo após decisão judicial anterior que já reconhecia o direito das autoras, a Gol Linhas Aéreas recusou o embarque do animal, sob o argumento de política interna. Ao reexaminar o caso, o magistrado afirmou que a determinação anterior não produziu efeito prático por não conter instrumentos coercitivos, o que permitiu à empresa adiar o cumprimento da ordem judicial com respostas genéricas.
Na decisão, Vicente Lopes destacou que a postura da companhia reforçou a urgência da concessão da tutela. Segundo ele, a medida se mostrou necessária para preservar a utilidade do provimento jurisdicional e evitar prejuízo às passageiras. O desembargador também ressaltou que a decisão anterior já havia indicado que a flexibilização das regras contratuais se justifica em favor da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde, inclusive com autorização para o embarque do animal mediante o pagamento das taxas cabíveis.
No pedido, as advogadas Katlyn Pires Ferreira Lacerda, Daniely Victória Araújo Silva e Kaline Coimbra de Oliveira, do escritório KPFL Advocacia, sustentaram que a companhia aérea desconsiderou a condição de vulnerabilidade das passageiras. Segundo a petição, a empresa ignorou direitos fundamentais, como saúde, dignidade e acessibilidade, mesmo após tentativas de solução administrativa.
Ao fundamentar a decisão, o desembargador enfatizou que a ausência do animal de suporte emocional, cuja necessidade terapêutica está comprovada por laudos médicos, expõe as passageiras a prejuízo psicológico e emocional relevante, caracterizando dano de difícil reparação.
Após a concessão da tutela de urgência, a determinação judicial foi cumprida, e a cadela Santa realizou a viagem na cabine da aeronave, acompanhando suas tutoras.
