19/01/26
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Goiás definiram a destinação de 62% das emendas impositivas previstas no Orçamento de 2026 após a primeira janela aberta pelo governo estadual para indicações. Do montante já direcionado, pouco mais de um quinto será destinado a organizações não governamentais (ONGs), segundo dados oficiais do Executivo estadual. As informações foram reveladas pelo jornal O Popular, nesta segunda-feira (19).
Cada parlamentar terá direito a R$ 13,85 milhões em emendas impositivas neste ano eleitoral, recursos cujo pagamento é obrigatório. Do total de R$ 567,9 milhões previstos, já é possível identificar a destinação de R$ 354,4 milhões. O levantamento foi feito pelo jornal O Popular com base em informações do Portal Sislog, sistema do governo estadual indicado pela Secretaria de Relações Institucionais como fonte atualizada dos dados.
O adiamento na definição do detalhamento das emendas é alvo de questionamentos do Ministério Público de Contas do TCE-GO, que avalia que o modelo dificulta o acompanhamento da execução orçamentária. O órgão cita decisões do Supremo Tribunal Federal, em ação relatada pelo ministro Flávio Dino, que determinam maior rastreabilidade e transparência no uso dos recursos públicos.
Desde 2023, em acordo com os deputados, o governo de Goiás regulamentou as chamadas emendas “guarda-chuva”, nas quais o parlamentar indica apenas a área de aplicação dos recursos na Lei Orçamentária Anual, sem especificar beneficiários ou objetos. Ao longo do ano, o Executivo abre janelas para que os deputados detalhem ou alterem o destino das verbas, mecanismo apontado pelos parlamentares como forma de agilizar a execução, especialmente antes do período eleitoral.
A primeira janela de 2026 foi aberta entre os dias 9 e 12 de janeiro, logo após a sanção da Lei Orçamentária. Mesmo assim, a maioria dos deputados não detalhou integralmente suas emendas. Embora o relator do Orçamento na Alego, Lineu Olímpio, tenha afirmado anteriormente que havia interesse em detalhar os recursos já na primeira oportunidade, ele próprio está entre os parlamentares que não especificaram toda a cota neste início de ano.
