24/01/26
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) alcançou novo recorde no número de cargos comissionados em 2025. O total de servidores de livre indicação política chegou a 5.712 em dezembro, após a criação de postos e a ampliação do teto de assessores por gabinete, que passou de 95 para até 120. Os dados constam de levantamento do jornal O Popular a partir do Portal da Transparência da Casa.
O ritmo de crescimento se intensificou desde janeiro de 2023, com o início da gestão de Bruno Peixoto (União Brasil) na Presidência. Em dezembro de 2022, a Alego mantinha 3.733 comissionados. A diferença representa aumento de 65% no período. Apenas entre janeiro e dezembro de 2025, foram 583 novas indicações.
Com os acréscimos, os comissionados passaram a equivaler a 17 vezes o número de servidores efetivos. Em sentido oposto, o quadro concursado recuou de 336 no início de 2025 para 323 ao final do ano. A relação entre efetivos e comissionados é acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás em relatórios mensais. O Ministério Público de Goiás recebeu denúncia sobre excesso de cargos em maio de 2024, sem avanço do procedimento até o momento.
Não há previsão legal que fixe proporção máxima entre cargos efetivos e comissionados, mas a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal indica como parâmetro a distribuição de até 30% de cargos em comissão. Na Alego, o movimento ocorreu em direção contrária.
O aumento impactou a folha de pagamento. Em 12 meses, a despesa mensal cresceu R$ 3,7 milhões, de R$ 36,6 milhões em janeiro para R$ 40,3 milhões no fechamento de 2025. O salto mais imediato ocorreu no início da gestão atual, quando resolução elevou o limite de assessores por gabinete de 58 para 95, mantendo a mesma verba global por parlamentar, com base no padrão do Congresso Nacional. Em 2025, o teto foi novamente ampliado para 120.
Além disso, em outubro, a Casa aprovou resolução que criou 70 cargos comissionados na administração. O texto original tratava de regulamentar intervalo para amamentação de servidoras, mas recebeu emenda aditiva do deputado Lincoln Tejota (UB) na Comissão de Constituição e Justiça. A emenda transformou seis cargos em 76 vagas com salários menores. Apesar da alegação de neutralidade financeira, todos os postos recebem auxílio-alimentação de R$ 1 mil, o que acrescenta ao menos R$ 840 mil por ano às despesas.
À época, Peixoto afirmou que os cargos integram cotas dos gabinetes. “A minha única preocupação é não mexer no meu índice (de gastos com pessoal). Se não afeta o índice, não há problema”, disse. Em fevereiro, a Alego atingiu 5.450 comissionados e passou a liderar o ranking nacional.
Resposta
Em nota ao jornal O Popular, a Alego afirmou que as despesas estão “rigorosamente compatíveis com o orçamento aprovado, com os créditos duodecimais e com a legislação vigente”. Segundo a direção, o índice de comprometimento da receita corrente líquida com pessoal estava em 1,28% no segundo quadrimestre de 2025, abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sobre o teto de comissionados por gabinete, a Casa declarou que a decisão integra a autonomia administrativa dos parlamentares, que podem optar por “maior número de cargos, com menor remuneração individual, ou quantidade reduzida, com remuneração mais elevada”.
Além dos cargos, a atual gestão ampliou estruturas nos gabinetes, na mesa diretora e na administração. A verba indenizatória foi equiparada à dos deputados federais, com teto de R$ 41,3 mil mensais, e a cota para divulgação subiu de 35% para 50%. A Alego também substituiu contratos de aluguel pela compra de 164 veículos, mantém ônibus e vans locados para transporte de servidores e dispõe de um avião Baron 95-B55 desde fevereiro de 2024.
