01/02/26
O ex-governador de Goiás Marconi Perillo ingressou com pedido judicial para a retirada de uma postagem feita por Mariana Eustáquio, filha do jornalista Oswaldo Eustáquio. A publicação reproduz conteúdo crítico do pai ao ex-governador. A solicitação tramita no Tribunal de Justiça de Goiás.
Segundo os autos, Perillo pediu a suspensão da postagem. A medida foi concedida em decisão liminar, o que provocou reação de juristas e advogados, que avaliam o caso sob a ótica da Constituição Federal, especialmente no que se refere à liberdade de expressão prevista no artigo 5º, que assegura o direito à crítica, vedado o anonimato.
Especialistas ouvidos fora do processo observam que a legislação permite a busca de reparação por danos morais, a depender da análise do conteúdo, mas ponderam sobre a adoção de medidas de retirada prévia quando envolvem manifestação de adolescente. O tema surge em meio ao contexto político, já que Perillo se movimenta para disputar novamente o governo estadual.
Mariana Eustáquio já havia sido alvo de medidas judiciais em agosto de 2024, quando ocorreu busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes por publicações nas redes sociais. À época, parlamentares classificaram a ação como excessiva e houve críticas quanto à abordagem realizada.
A defesa da adolescente, conduzida pelo advogado Fábio Pagnozzi, sustenta que a decisão configura restrição indevida à liberdade de expressão garantida pela Constituição. O caso segue em análise no Judiciário.
