03/02/26
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá cumprir pena em presídio comum caso seja expulso do Exército após condenação definitiva. A possibilidade foi apontada em análise publicada pelo blog da jornalista Julia Duailibi, do g1, e está ligada às regras que regem a custódia de militares.
Pela legislação, oficiais das Forças Armadas que mantêm posto e patente têm direito a cumprir pena em instalações militares. A situação muda caso haja perda do vínculo com a corporação, o que elimina o direito à custódia especial e transfere o condenado para o sistema prisional civil.
A expulsão depende de decisão específica da Justiça Militar, em procedimento que avalia se o oficial se tornou indigno para permanecer na carreira. Esse julgamento é separado do processo criminal e só ocorre após eventual condenação definitiva.
No caso de Bolsonaro, qualquer mudança de regime prisional estaria condicionada a esse trâmite jurídico. Enquanto mantiver a patente, a regra prevê tratamento equivalente ao de outros militares na mesma condição.
Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que a discussão é técnica e segue parâmetros previstos na Constituição e no Código Penal Militar. O cenário ainda depende de decisões judiciais futuras e não tem prazo definido para eventual deliberação.
