04/02/26
O Instituto Vital Gestão Pública devolveu R$ 500 mil à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia nesta terça-feira (3). O valor havia sido pago na última sexta-feira (30), por meio de emenda impositiva prevista na Lei Orçamentária Anual. A devolução foi determinada após questionamentos do jornal O Popular sobre a liberação do recurso, mesmo com pendências em contratos anteriores firmados com a entidade.
Segundo a SMS, o instituto tem termos de fomento vencidos sem a devida prestação de contas. Um deles, no valor de R$ 2 milhões, foi assinado em julho de 2025 e não foi concluído nem prorrogado. Posteriormente, a própria secretaria identificou que não se tratava de um único contrato, mas de cinco acordos irregulares que somam cerca de R$ 3 milhões. A pasta afirmou que a inadimplência técnica impede o recebimento de novos repasses.
Na sexta-feira, após os questionamentos, a SMS notificou o instituto e exigiu a devolução imediata do dinheiro. O pedido foi reforçado na segunda-feira, e o depósito foi feito na manhã desta terça. O recurso seria usado em um projeto de atendimento itinerante em escolas, com serviços de saúde básica, mas o plano apresentado previa apenas a triagem de mil estudantes, sem detalhar metas ou unidades atendidas.
O Instituto Vital é o mesmo que teve um convênio de R$ 15 milhões com a prefeitura cancelado em setembro de 2025 por decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). A anulação ocorreu após investigação do Ministério Público de Contas, que apontou irregularidades no acordo assinado em 2024. O tribunal listou sete falhas, entre elas tentativa de repasse antecipado de recursos.
Em nota, a SMS afirmou que a liberação do pagamento ocorreu por confusão cadastral. Quando se registrou para receber repasses, a entidade ainda usava o nome Instituto Jasy, razão social que depois foi alterada para Instituto Vital, apesar de manter o mesmo CNPJ. Segundo a secretaria, a mudança gerou desencontro de informações. A pasta informou que fará reunião com representantes da entidade para regularizar as pendências antes de qualquer novo repasse.
