05/02/26
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu que a campanha de 2024 do ex-prefeito de Goiânia Rogério Cruz (SD) deverá devolver R$ 62.191,81 ao Tesouro Nacional. A decisão foi tomada em julgamento de segunda instância nesta terça-feira (3), após análise de recurso apresentado pela defesa e reavaliação das contas eleitorais.
O valor é inferior aos R$ 1.188.228,77 fixados na sentença de primeira instância, que havia desaprovado as contas e determinado a devolução integral de recursos considerados irregulares. O Pleno do TRE reformou a decisão da juíza Maria Umbelina Zorzetti ao reconhecer que parte das despesas questionadas poderia ser validada.
Na análise inicial, foram apontadas possíveis irregularidades no uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), incluindo despesas feitas antes da abertura da conta bancária específica, transferências a campanhas de vereadores e a aplicação de recursos vinculados a candidaturas de pessoas negras.
Ao reexaminar o processo, os desembargadores entenderam que parte dos gastos tinha caráter preparatório e poderia ser considerada regular. A Corte também acolheu embargos relacionados às cotas raciais e às despesas anteriores à abertura das contas. Em nota, Rogério Cruz afirmou que as contas foram aprovadas com ressalvas e que não há questionamento sobre desvio de recursos ou irregularidades graves.
