Deputados usam giroflex em carros oficiais e podem violar lei de trânsito

Carros usados no deslocamento de deputados estaduais em Goiás passaram a circular com dispositivos luminosos exclusivos de veículos de emergência, prática vedada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caminhonetes e SUVs da frota da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) exibem luzes vermelhas intermitentes e iluminação piscante semelhante à de viaturas, o que permite, na prática, prioridade indevida no trânsito. As informações foram reveladas pelo jornal O Popular desta sexta-feira (6/2). A reportagem registrou veículos utilizando corredores exclusivos de ônibus e avançando sinais fechados com o uso da sinalização.

Segundo apuração, os dispositivos começaram a aparecer em veículos adquiridos em 2023 e 2025. Os contratos de compra, porém, não preveem instalação de equipamentos de emergência, nem há registros de aquisição desses itens nos documentos publicados no Portal da Transparência. A hipótese levantada é de que a adaptação tenha sido custeada pelos próprios gabinetes, por meio de verba indenizatória.

Procurada, a Alego não informou os motivos da instalação das luzes, nem quantos veículos da frota utilizam o equipamento. A Casa também não respondeu se buscou autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) ou se reconhece possível infração às normas de circulação. Os contratos das 47 caminhonetes e 42 SUVs mencionam apenas a obrigatoriedade de equipamentos de segurança previstos pelo Contran.

Especialistas em Direito de Trânsito afirmam que não há autorização excepcional para esse tipo de sinalização. A presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-GO, Eliane Nogueira, ressalta que a prioridade de passagem é prerrogativa exclusiva de ambulâncias, viaturas policiais, veículos de salvamento e fiscalização em serviço. Segundo ela, o uso indevido configura infração e pode gerar multa, já que a legislação é rígida justamente para evitar riscos e distorções na dinâmica do tráfego.

Procurada pelo Popular, Alego não respondeu sobre os motivos para o uso das luzes do tipo giroflex em carros utilizados pelos deputados. A Casa também não se posicionou a respeito do possível cometimento da infração grave de trânsito pela manutenção das luzes ou o desrespeito às normas de tráfego.

---