09/02/26
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) realizou 463 pagamentos líquidos acima de R$ 100 mil a promotores e procuradores em 2025, segundo dados do Portal da Transparência do órgão. Os valores fazem parte de um volume de R$ 180 milhões em verbas indenizatórias pagas a membros ativos e inativos no período, o equivalente a quase um terço da soma total de rendimentos brutos da categoria, que chegou a R$ 562 milhões. Os dados foram revelados pelo jornal O Popular, desta segunda-feira (9/2).
A maior concentração dos pagamentos ocorreu em dezembro, quando foram registrados 183 rendimentos acima de R$ 100 mil. Entre janeiro e novembro, o número variou entre 17 e 40 casos por mês, somando 280 registros. Apenas servidores ativos receberam valores nesse patamar. No último mês do ano, a despesa com indenizações atingiu R$ 21 milhões, enquanto nos demais meses variou entre R$ 11 milhões e R$ 17 milhões.
O vencimento base dos membros do MP-GO varia de R$ 34 mil a R$ 41,8 mil, tendo como teto o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 46 mil). No entanto, a remuneração líquida frequentemente supera esse limite devido às verbas indenizatórias, que não se submetem ao teto constitucional. Entre os itens pagos estão auxílios alimentação, saúde, transporte, creche, além de licenças, abonos e outras indenizações previstas administrativamente.
Em nota, o MP-GO afirmou que os pagamentos realizados observam as normas vigentes e que, em dezembro de 2025, houve quitação de gratificações e indenizações episódicas referentes a períodos anteriores. A Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) reforçou que as despesas seguem a Lei de Responsabilidade Fiscal e são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A discussão sobre supersalários ganhou novo impulso após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou revisão nacional de verbas indenizatórias sem previsão legal expressa.
