11/02/26
A Prefeitura de Goiânia prepara o envio à Câmara Municipal de um projeto de lei para regulamentar a isenção de IPTU e ISS concedida aos clubes de futebol da capital. A proposta deve beneficiar principalmente Atlético Goianiense, Goiás Esporte Clube e Vila Nova. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o texto vai detalhar quais imóveis e atividades poderão ser alcançados pela isenção e estabelecer contrapartidas a serem prestadas pelas equipes.
De acordo com o secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, a legislação municipal já prevê a concessão de isenção condicionada à prestação de serviços ao município, mas a norma nunca foi regulamentada. A ideia, segundo ele, é disciplinar a aplicação da lei e definir obrigações como oferta de vagas em escolinhas de futebol para alunos da rede pública e publicidade institucional em estádios e centros de treinamento.
O projeto tem como um dos objetivos encerrar divergências históricas entre clubes e Prefeitura em torno da cobrança de tributos. Ao longo dos anos, o município contabilizou dívidas milionárias de IPTU e ISS atribuídas às equipes, valores que não eram integralmente reconhecidos pelos clubes. Oliveira afirmou que a nova definição sobre o que é tributável poderá impactar débitos já calculados, com possibilidade de revisão dos montantes. A Secretaria da Fazenda informou que os dados detalhados estão protegidos por sigilo fiscal.
Entre os pontos considerados polêmicos está a cobrança de ISS sobre ingressos de jogos. O secretário defende que partidas de futebol não devem ser enquadradas como espetáculos, a exemplo de shows musicais. “É um projeto mais amplo, envolvendo definição do que os clubes têm que pagar de ISS, quais são os serviços que eles têm que pagar. Locação de espaço não tem ISS. A publicidade tem que ser cobrada de quem faz a publicidade. Agora, uma coisa que o clube tem que fazer sempre […] é reter da empresa que está prestando o serviço o ISS”, afirmou.
O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), é apontado como principal articulador da proposta. Tanto ele quanto o secretário ocupam cargos em diretorias de clubes — Oliveira é presidente executivo do Atlético e Policarpo é 2º vice-presidente do Vila Nova. Segundo o secretário, o prefeito Sandro Mabel ainda não se manifestou oficialmente, mas o tema deve entrar em debate após o carnaval, quando o Legislativo retoma as sessões. Nesta semana, a Prefeitura anunciou patrocínio de R$ 6 milhões aos três clubes em troca de publicidade nos campeonatos Goiano e Brasileiro.
