19/02/26
O governador Ronaldo Caiado (PSD) e o vice-governador Daniel Vilela (MDB) anunciaram, nesta quarta-feira (18/2), o fim da cobrança da contribuição do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A medida busca garantir melhores condições de produção e renda aos agricultores goianos. Durante a sessão solene de instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Caiado informou que encaminhará à Casa, nesta quinta-feira (19/2), o Projeto de Lei que revoga a cobrança.
A decisão foi tomada em conjunto com o vice-governador Daniel Vilela e leva em consideração o atual cenário econômico enfrentado pelo setor agropecuário. “Por falta de um seguro rural no Brasil, por questões climáticas que acometeram todo o país, principalmente o Centro-Oeste, em decorrência do custo de produção da safra agrícola e pelo baixo preço dos produtos, cancelamos a cobrança do Fundeinfra no Estado de Goiás”, afirmou.
Caiado destacou ainda o impacto dos custos de produção e das dificuldades de renegociação de dívidas enfrentadas pelos produtores rurais. Segundo ele, o governo optou por encerrar a cobrança antes do período de colheita, diante da conjuntura considerada desafiadora para o agronegócio. A medida, segundo o Executivo, busca reduzir a pressão financeira sobre o setor.
Para Daniel Vilela, o Fundeinfra cumpriu a finalidade para a qual foi criado, ao viabilizar melhorias de infraestrutura em diversas regiões do estado. “As pessoas confiaram e reconhecem que foi feito um bom uso desses recursos”, afirmou. O vice-governador acrescentou que a revogação ocorre em um contexto de reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelos produtores, diante de uma safra marcada por desafios climáticos e incertezas quanto à produtividade.
Criado em 2022, o Fundo Estadual de Infraestrutura tinha como objetivo captar recursos oriundos da produção agrícola, pecuária e mineral para financiar obras, especialmente de pavimentação e manutenção de rodovias estaduais. A contribuição era facultativa, podendo chegar a 1,65% sobre o valor de comercialização dos produtos, em troca de benefícios fiscais. Desde então, os recursos do fundo viabilizaram a execução de obras em diferentes regiões do estado, incluindo pavimentação, restauração e duplicação de rodovias, além de projetos em andamento e planejados que somam bilhões de reais em investimentos na malha viária goiana.
