20/02/26
A deputada federal Adriana Accorsi (PT) criticou o modelo de gestão baseado em parcerias com a iniciativa privada ao comentar, em vídeo publicado nas redes sociais na última quarta-feira (18/2), a parceria público-privada (PPP) estruturada pelo Governo de Goiás, por meio da Saneago, para obras e operação do esgotamento sanitário. Na publicação, a parlamentar afirmou que a companhia estaria sendo “privatizada”, embora o projeto não preveja venda da empresa nem alteração no controle acionário, que permanece sob responsabilidade do Estado.
A proposta integra os instrumentos previstos no Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que estabelece a meta de alcançar 90% de cobertura de esgotamento sanitário no país até 2033. O modelo, que inclui PPPs e concessões para atrair investimentos privados, também vem sendo adotado pelo governo federal em projetos vinculados ao Novo PAC, apesar das críticas feitas por setores do PT quando a estratégia é aplicada em Goiás.
No formato apresentado pelo governo estadual, a Saneago segue como empresa pública responsável pela gestão e fiscalização dos contratos. A participação da iniciativa privada ocorre por meio de concessão administrativa, prevista em lei, com metas e indicadores definidos previamente, sendo o pagamento condicionado ao cumprimento dos resultados estabelecidos.
Ao comparar a PPP a processos de privatização, como a venda da Celg, Adriana Accorsi argumentou que o modelo pode comprometer a qualidade dos serviços. O Governo de Goiás, por sua vez, afirma que a iniciativa busca acelerar a universalização do esgotamento sanitário e ampliar a cobertura de coleta e tratamento, com expectativa de beneficiar 3,2 milhões de pessoas em 216 municípios. Segundo o Estado, o projeto foi estruturado com base na Lei nº 11.079/2004, passou por consulta pública, avaliação técnica e recebeu aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO).
