24/02/26
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) começou a emitir gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva para motoristas que concluíram o período da habilitação provisória sem registrar infrações graves ou gravíssimas e sem reincidência em infrações médias. A medida integra um pacote de redução de custos no processo de habilitação no estado.
A gratuidade vale para condutores que cumpriram o período de 12 meses da Permissão para Dirigir (PPD) dentro das regras previstas na legislação de trânsito. De acordo com o Detran-GO, a mudança elimina uma taxa que atualmente é de R$ 289,25 e deve beneficiar cerca de 90 mil motoristas por ano, com economia estimada em mais de R$ 26 milhões anuais.
A nova política faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo órgão para reduzir custos e estimular o comportamento seguro no trânsito. Entre as ações já implementção em Goiás estão a redução de valores de exames obrigatórios, simplificação da prova prática e oferta do primeiro reteste sem cobrança para candidatos à habilitação.
Para ter direito à CNH definitiva, o condutor precisa cumprir o período da habilitação provisória sem cometer infrações graves ou gravíssimas, nem repetir infrações médias — regra prevista no Código de Trânsito e reforçada por órgãos de trânsito em todo o país.
O Detran-GO também reforça que a medida não se confunde com programas de “CNH gratuita” divulgados em redes sociais. O órgão já alertou que informações sobre emissão gratuita da primeira habilitação são falsas e orienta a população a buscar sempre os canais oficiais para confirmar novidades e evitar golpes.
Com a iniciativa, o governo estadual aposta em incentivar o chamado “bom condutor”, premiando quem mantém histórico regular durante o período probatório e, ao mesmo tempo, reduzindo despesas para quem conclui o processo de habilitação dentro das regras.
