27/02/26
A discussão em torno da parceria público-privada (PPP) da Saneago trouxe à tona uma contradição política envolvendo parlamentares aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Goiás. Deputados do PT e do PSB passaram a afirmar que o modelo representaria uma “privatização” da companhia, apesar de o projeto não prever venda da empresa nem transferência do controle acionário. A crítica ganhou força nas redes sociais e ampliou o debate sobre o uso de PPPs no setor de saneamento.
As manifestações partiram da deputada federal Adriana Accorsi (PT), dos deputados estaduais Mauro Rubem (PT), Antônio Gomide (PT) e Bia de Lima (PT), além da vereadora Aava Santiago (PSB). Nas publicações, o formato foi associado à perda do controle público da Saneago. No entanto, o modelo adotado é o de concessão administrativa, previsto em lei, no qual a empresa estatal permanece responsável pela gestão, regulação e fiscalização dos serviços, enquanto parceiros privados executam etapas operacionais com metas e indicadores definidos.
Diante da repercussão, o governador Ronaldo Caiado (PSD) reforçou que a companhia seguirá pública e sob controle do Estado. Segundo ele, a PPP tem como objetivo ampliar a rede de esgotamento sanitário e acelerar investimentos necessários para cumprir metas nacionais. A estrutura do projeto mantém o Governo de Goiás como acionista majoritário, afastando qualquer possibilidade de privatização da empresa.
A proposta segue as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que estabelece a meta de universalização do esgoto até 2033. O mesmo instrumento é utilizado pelo Governo Federal dentro do Novo PAC e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que também se valem de PPPs para ampliar obras de infraestrutura e saneamento em diferentes estados. A crítica feita em Goiás, portanto, contrasta com a estratégia adotada nacionalmente pela gestão federal apoiada pelos próprios parlamentares.
No desenho do projeto, a Saneago continua responsável pela fiscalização dos contratos e o pagamento aos parceiros privados depende do cumprimento de resultados, como expansão da cobertura e qualidade ambiental. Estruturada com base na Lei nº 11.079/2004, a proposta passou por consulta pública, análise técnica e aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), com previsão de beneficiar cerca de 3,2 milhões de pessoas em 216 municípios. Ao comparar a PPP à privatização, opositores adotam em Goiás um discurso diferente daquele defendido pelo próprio governo federal, evidenciando uma contradição política no debate.
