28/02/26
A apresentação de um projeto que cria gratificação mensal de R$ 4.500 para integrantes da Mesa Diretora e presidentes de comissões da Câmara Municipal de Itumbiara provocou reação no Legislativo. Após a divulgação da proposta, o vereador José Orestes (PP) anunciou renúncia ao cargo de 1º secretário da Casa.
A medida consta no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 05 de 2026. O texto estabelece o pagamento do benefício a parlamentares que exercem funções de direção no Legislativo municipal. O Artigo 2º da proposta afirma que a gratificação tem como finalidade recompensar o “exercício de função de direção legislativa”.
Caso o projeto seja aprovado, o pagamento alcançará oito cargos: o presidente da Câmara, dois vice-presidentes, dois secretários e os presidentes das comissões permanentes.
A Mesa Diretora sustenta que o valor corresponde a atividades de coordenação que ultrapassam as atribuições do mandato parlamentar. O argumento se baseia em consulta recente ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Mesmo assim, a iniciativa provocou reação interna e levou à saída de José Orestes da função que ocupava na direção do Legislativo.
O projeto também altera a estrutura administrativa da Câmara. A proposta cria nova tabela de vencimentos para cargos em comissão, identificados entre CCLI e CCLVI, com salários entre R$ 3.894,12 e R$ 13.961,21.
O texto ainda fixa auxílio-alimentação de R$ 750 para servidores e institui funções de confiança destinadas a funcionários efetivos, entre elas os cargos de Diretor de Recursos Humanos e Encarregado de Dados (LGPD). As gratificações previstas para essas funções podem chegar a R$ 5.307,62.
O estudo de impacto orçamentário apresentado junto ao projeto estima que as gratificações destinadas à Mesa Diretora representem gasto anual de R$ 556.800. A Câmara afirma que a despesa permanece dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, com previsão de utilização de 1,75% da receita com pessoal em 2025.
O mesmo documento aponta déficit de R$ 288.095 para a execução integral das mudanças em 2026. Segundo o estudo, será necessária a abertura de crédito adicional suplementar para viabilizar a medida.
Com a saída de José Orestes da 1ª Secretaria, a Câmara deverá realizar eleição suplementar para preencher o cargo na Mesa Diretora. O projeto deve entrar em discussão nas sessões previstas para os dias 2 e 3 de março. O tema deve dominar o debate no plenário.
