21/04/26
A Justiça condenou uma plataforma de apostas online a devolver em dobro cerca de R$ 200 mil a um usuário que alegou prejuízos após utilizar o serviço. A decisão reconheceu falhas na prestação do serviço e considerou que houve irregularidades na relação de consumo, conforme informações da coluna de Manoela Alcântara, do Metrópoles.
De acordo com o processo, o cliente, que estava desempregado, realizou sucessivos depósitos na plataforma com a expectativa de retorno financeiro. No entanto, ele afirmou ter sido induzido a continuar apostando, sem transparência adequada sobre os riscos envolvidos.
Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que houve violação ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que diz respeito ao dever de informação clara e à proteção contra práticas abusivas. A decisão destacou que o consumidor se encontrava em situação de vulnerabilidade.
Com isso, foi determinada a devolução em dobro dos valores perdidos, o que eleva a indenização para aproximadamente R$ 400 mil. A medida segue o entendimento legal de que cobranças indevidas ou práticas irregulares podem gerar restituição em dobro.
A plataforma de apostas ainda pode recorrer da decisão. O caso reforça o debate sobre a regulamentação do setor no Brasil e os riscos associados ao crescimento das apostas online, especialmente entre usuários em situação financeira delicada.
