20/05/26
A Justiça determinou nesta segunda-feira (18) que o deputado estadual Clécio Alves (PSDB) retire do ar, no prazo de 24 horas, publicações com ofensas e acusações direcionadas ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB). A decisão é da juíza Soraya Fagury, que também fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A medida ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Além da exclusão das postagens já divulgadas, a magistrada proibiu novas manifestações com o mesmo teor. A ação foi motivada por declarações e conteúdos publicados pelo parlamentar contra a administração municipal e o chefe do Executivo da capital.
No início deste mês, Clécio Alves utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para levantar suspeitas sobre supostas irregularidades na execução do programa de iluminação pública “Brilha Goiânia”. Segundo os autos do processo, as críticas foram acompanhadas de postagens nas redes sociais em que o deputado teria atribuído crimes à gestão municipal e ao prefeito.
Ao analisar o pedido, a juíza reconheceu que a imunidade parlamentar assegura liberdade para manifestações políticas e atividades de fiscalização do mandato, mas ressaltou que a garantia constitucional possui limites previstos em lei.
Na decisão, Soraya Fagury afirmou que a prerrogativa parlamentar não autoriza ataques pessoais nem exposições consideradas ofensivas, destacando que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para disseminação de acusações sem comprovação.
