17/06/26
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, votou pela manutenção do mandato da prefeita de Anápolis, Vivian Naves, durante o julgamento de um recurso relacionado a uma ação por suposta fraude à cota de gênero. O entendimento do magistrado foi acompanhado pelos demais ministros da Corte.
Em seu voto, Nunes Marques fez um discurso em defesa da participação feminina nos espaços de poder e afirmou que a interpretação das normas eleitorais não pode resultar na exclusão de mulheres legitimamente eleitas. Segundo o ministro, é preciso preservar o objetivo da legislação, que busca ampliar a representatividade feminina na política.
Ao justificar a decisão, o presidente do TSE ressaltou que não se pode ignorar o propósito das regras de incentivo à participação das mulheres, sob pena de retirar dos parlamentos representantes escolhidas democraticamente pela população. Com o voto de Nunes Marques e a concordância dos demais integrantes do tribunal, Vivian Naves teve o mandato mantido.
