11/07/26
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) extinguiu, sem julgamento do mérito, a ação apresentada pelo PDT que buscava impedir o Partido Liberal (PL) de utilizar a imagem e o legado político do ex-governador Iris Rezende Machado. Em decisão monocrática, o desembargador eleitoral Mark Yshida Brandão concluiu que a representação foi proposta por meio de procedimento incompatível com o objetivo pretendido, sem examinar se a associação entre Iris e o PL seria legítima ou não.
Ao analisar o processo, o magistrado apontou que o PDT não identificou uma propaganda partidária específica nem apresentou elementos que permitissem individualizar o conteúdo questionado. Segundo a decisão, a legenda deixou de anexar vídeos, fotografias, gravações ou outros materiais que fundamentassem o pedido de retirada da suposta propaganda.
Com esse entendimento, o relator concluiu que o processo não preenchia os requisitos necessários para tramitação. Assim, a ação foi extinta sem que a Justiça Eleitoral se manifestasse sobre o mérito da controvérsia envolvendo o uso da imagem de Iris Rezende pelo PL.
Na representação, o PDT sustentava que a aproximação entre o legado do ex-governador e o Partido Liberal contrariaria aspectos centrais de sua trajetória política. A legenda argumentou que Iris Rezende teve os direitos políticos cassados durante o regime militar, participou do processo de redemocratização do país, esteve entre as lideranças das Diretas Já e construiu sua carreira vinculada à defesa das instituições democráticas.
Na avaliação do desembargador, entretanto, a ação extrapolou os limites do controle sobre propaganda partidária e passou a buscar uma proteção abstrata da memória política de uma pessoa falecida. Segundo a decisão, esse tipo de pretensão não encontra respaldo no artigo 50-B da Lei dos Partidos Políticos.
Outro ponto destacado pelo relator foi a existência de controvérsia política em torno do tema. O magistrado observou que a aproximação pública de familiares de Iris Rezende com o PL impede que a narrativa seja tratada como questão exclusivamente jurídica, indicando que o debate deve permanecer no campo político.
A decisão ocorre em meio ao cenário eleitoral de 2026, marcado pela participação de Ana Paula Rezende, filha de Iris, como pré-candidata a vice-governadora em uma chapa do Partido Liberal. Embora esse contexto seja utilizado como argumento político pela legenda, o entendimento do TRE-GO restringiu-se ao aspecto processual da ação.
