14/07/26
O senador Wilder Morais (PL) apresentou um parecer que enfraquece um dos principais mecanismos de controle previstos na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta substitui o poder de homologação do Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) por uma função meramente de registro e acompanhamento das operações, reduzindo a capacidade do Estado de intervir em negociações consideradas sensíveis.
Na prática, a mudança retira do conselho a prerrogativa de analisar previamente operações envolvendo ativos estratégicos, como mudanças de controle societário, participação de empresas estrangeiras, acesso a informações geológicas e contratos internacionais de fornecimento. Especialistas avaliam que esse tipo de triagem foi concebido justamente para proteger interesses nacionais em um setor considerado estratégico para a segurança econômica e tecnológica do país.
A proposta chama atenção porque o Brasil detém algumas das maiores reservas mundiais de minerais críticos, como lítio, grafite, nióbio e terras raras, insumos essenciais para a fabricação de baterias, semicondutores, equipamentos militares e tecnologias da transição energética. Em vez de fortalecer a governança sobre esses recursos, o parecer apresentado por Wilder reduz instrumentos de supervisão pública justamente em um mercado marcado pela crescente disputa geopolítica entre grandes potências.
Embora defensores da iniciativa argumentem que a flexibilização pode reduzir burocracia e atrair investimentos privados, críticos sustentam que a medida diminui a capacidade do Estado de acompanhar operações estratégicas e pode fragilizar a proteção de um patrimônio mineral considerado fundamental para o desenvolvimento industrial brasileiro.
