28/07/26
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por 6 votos a 1, cassar o mandato da vereadora de Goiânia Aava Santiago (PSB) por infidelidade partidária. A decisão atende a uma ação ajuizada pelo PSDB, partido presidido em Goiás pelo ex-governador Marconi Perillo, que questionou a desfiliação da parlamentar da legenda e sua filiação ao PSB sem o reconhecimento de justa causa pela Justiça Eleitoral. A informação foi divulgada pelo Jornal Opção.
A ação foi proposta pelos diretórios estadual e municipal do PSDB, que sustentaram que Aava deixou o partido fora da janela partidária e sem carta de anuência, circunstâncias que, segundo a legenda, configuram infidelidade partidária e autorizam a perda do mandato. Com a decisão do TRE-GO, o partido de Marconi Perillo obteve êxito no pedido de cassação da vereadora.
O relator do processo, desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior, votou pela perda do mandato e foi acompanhado pelos desembargadores Mark Yshida Brandão, José Pagannucci Júnior, Rodrigo Melo Brustolin, Laudo Natel Mateus e pela presidente do TRE-GO, desembargadora Elizabeth Maria da Silva. A única divergência foi apresentada pela desembargadora Stefane Fiúza Cançado Machado, que entendeu haver elementos suficientes para reconhecer a tese da defesa relacionada à violência política de gênero.
A defesa de Aava Santiago argumentou que a mudança de partido ocorreu com o conhecimento da direção tucana e que havia justa causa para a desfiliação. Apesar da decisão, a cassação ainda não produz efeitos imediatos. A vereadora informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e permanecerá no exercício do mandato enquanto houver possibilidade de recurso.
Caso a decisão seja confirmada em definitivo, a vaga atualmente ocupada por Aava Santiago na Câmara Municipal de Goiânia será destinada ao primeiro suplente do PSDB, legenda que moveu a ação e obteve a decisão favorável no TRE-GO. A reportagem é baseada em informações publicadas pelo Jornal Opção.
