21/08/26
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o edital do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a construção do Anel Viário de Goiânia. A licitação, estimada em R$ 1,126 bilhão, foi paralisada diante do risco de duplicidade de investimentos para a mesma obra. A decisão cautelar foi mantida pelo plenário do tribunal nesta quinta-feira (20/8), segundo o Jornal Opção.
A fiscalização do TCU identificou que parte das intervenções previstas na licitação do DNIT poderia coincidir com investimentos já estabelecidos na nova concessão da Rota do Pequi. O plano de transição prevê R$ 1,3 bilhão para a execução dos 44 quilômetros do Contorno de Goiânia, o que levantou a possibilidade de a mesma infraestrutura ser financiada tanto por recursos públicos quanto pela arrecadação de pedágio.
O projeto está incluído entre os investimentos obrigatórios da futura concessionária da Rota do Pequi. A modelagem prevê ainda R$ 4,2 bilhões em investimentos na rodovia ao longo de 30 anos. Segundo o TCU, a realização simultânea da licitação pública poderia provocar sobreposição de recursos e até atrasar a execução da obra.
O relatório também apontou problemas no planejamento do DNIT e registrou que este seria o terceiro caso recente de tentativa de sobreposição de obras da autarquia em trechos concedidos. O DNIT e o Ministério dos Transportes terão 15 dias para prestar esclarecimentos ao tribunal. Enquanto o mérito das irregularidades é analisado, a licitação permanece suspensa.
Ao Jornal Opção, o DNIT informou que mantém contato com o TCU para que a análise seja concluída e o processo possa ser retomado. A autarquia afirmou, porém, que ainda não é possível estabelecer um novo prazo para o edital.
