12/09/26
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para encerrar a extração do amianto crisotila em Minaçu, no Norte de Goiás. O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei estadual que permite a atividade foi retomado nesta sexta-feira (11/9), após o ministro Luiz Fux devolver o processo e apresentar seu voto.
Com a manifestação de Fux, seis ministros já se posicionaram pela inconstitucionalidade da legislação goiana. A discussão agora se concentra no prazo para que a proibição passe a valer. Até o momento, nenhum integrante da Corte votou pela rejeição da ação. Fux acompanhou a divergência aberta por Gilmar Mendes e defendeu um período de cinco anos, contado a partir do encerramento definitivo do processo no STF, para o fim da atividade.
Nunes Marques também adotou esse entendimento. A ex-ministra Rosa Weber e o presidente do Supremo, Edson Fachin, defendem a interrupção imediata da extração. Relator da ação, Alexandre de Moraes propôs prazo de 12 meses para a aplicação da decisão. Com as diferenças entre os votos, a Corte ainda terá de estabelecer os parâmetros da proibição.
O processo tramita no Supremo desde junho de 2023, quando teve início o julgamento da ADI apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho. Desde então, a análise foi interrompida cinco vezes por pedidos de vista. O último deles partiu de Fux. Ainda faltam os votos de André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Flávio Dino. Os quatro ministros também podem apresentar pedido de vista e interromper novamente a análise. Sem uma nova suspensão, o julgamento virtual está previsto para terminar na sexta-feira (18/9).
