24/09/26
O candidato ao Governo de Goiás Marconi Perillo (PSDB) defendeu a criação de um mecanismo legal para responsabilizar agentes públicos que violem prerrogativas de advogados. A proposta foi discutida nesta quarta-feira (23), durante sabatina promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), em Goiânia. O tema foi apresentado pelo presidente da Ordem, Rafael Lara Martins, que questionou Marconi sobre a possibilidade de estabelecer consequências para servidores públicos estaduais responsabilizados por violações às prerrogativas profissionais.
Entre as medidas apresentadas pela entidade está a criação de reflexos na carreira e na progressão funcional desses agentes. Marconi afirmou que pretende avançar na discussão caso seja eleito. “Falamos sobre prerrogativas dos advogados. Hoje, infelizmente, alguns advogados são agredidos em algumas repartições públicas. Nós nos entendemos no sentido de estabelecer uma lei que proteja os advogados de qualquer tipo de abuso por parte de autoridades”, disse o candidato. Durante a sabatina, o candidato também retomou ações de seus mandatos anteriores no Governo de Goiás que considera positivas e apresentou críticas às administrações que o sucederam.
Outro assunto abordado foi a compensação tributária e os efeitos das mudanças no sistema de impostos sobre os estados. Marconi afirmou que, se eleito, pretende discutir o tema com os futuros responsáveis pelas áreas da Fazenda e do Planejamento antes mesmo da posse. Segundo ele, o objetivo seria avaliar medidas relacionadas à compensação tributária e à capacidade dos estados de manter investimentos e empregos. “O novo líder de Goiás, o novo governador, terá que se articular com os governadores dos estados que vão perder para a gente mudar a reforma tributária, a fim de que ela possa dar condições de competitividade aos estados. Nós temos que gerar empregos e não perder empregos”, afirmou.
