01/10/26
Novos modelos de abrigos de ônibus começaram a entrar em operação na Região Metropolitana de Goiânia. As estruturas do tipo A1 fazem parte do processo de substituição e padronização dos pontos do transporte coletivo e já podem ser encontradas em trechos atendidos pelo sistema BRT, inclusive em Aparecida de Goiânia. Os equipamentos têm estrutura metálica e de vidro, bancos, lixeiras, iluminação automática, teto solar e câmeras de segurança.
Os pontos também contam com sinalização que utiliza QR Code para permitir aos passageiros consultar pelo celular itinerários e a previsão de chegada dos ônibus em tempo real. Em Aparecida, os novos modelos foram identificados ao longo da Avenida Escultor Veiga Vale, no trecho entre os terminais Cruzeiro e Veiga Jardim. A ligação integra uma das extensões do BRT Norte-Sul. Estruturas do mesmo padrão também foram instaladas na região do Parque Atheneu.
Nos locais que receberam os equipamentos, uma faixa amarela no asfalto delimita a área destinada à parada dos coletivos junto à calçada. A sinalização também orienta o fluxo dos demais veículos no trecho. A quantidade de novos abrigos do tipo A1 já instalada não foi divulgada. A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) informou que apresentará os dados após a conclusão do projeto. O Redemob, consórcio formado pelas concessionárias responsáveis pelo sistema metropolitano, também não forneceu informações sobre o número de unidades ou o estágio atual da implantação.
O planejamento apresentado anteriormente previa novos abrigos nos cerca de 7,2 mil pontos de ônibus da Região Metropolitana até 2028. Outra meta era substituir, até o fim deste ano, as estruturas de concreto por modelos metálicos. Dados da CMTC divulgados em fevereiro deste ano apontavam a existência de 7.271 pontos de ônibus na Região Metropolitana. Desse total, 3.754, o equivalente a 51,62%, ainda não possuíam abrigo. Na ocasião, mais de 3,3 mil estruturas haviam sido instaladas e cerca de 600 equipamentos de concreto tinham sido retirados.
A implantação faz parte do projeto Nova Rede Metropolitana de Transporte Coletivo, coordenado pela CMTC e operacionalizado pelo Redemob. O sistema conta com subsídios pagos pelo Estado de Goiás e pelas prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e Goianira para compensação da tarifa técnica. No caso dos pontos de ônibus, o programa prevê não apenas a instalação dos equipamentos, mas também a gestão e a manutenção das estruturas ao longo da concessão.
Uma mudança na responsabilidade pelos abrigos ocorreu com o 4º Termo Aditivo aos Contratos de Concessão, assinado em fevereiro de 2024. A partir do documento, a construção, reforma, retirada e conservação dos pontos deixaram de ser atribuições diretas das prefeituras e passaram para as concessionárias do transporte coletivo.
Instalação é discutida na Justiça
A infraestrutura dos pontos de ônibus também é alvo de uma disputa judicial iniciada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). Em 2016, a 12ª Promotoria de Justiça ajuizou ação civil pública para cobrar a regularização das paradas de transporte coletivo na Região Metropolitana. Em agosto de 2025, a 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual determinou que as concessionárias e a CMTC apresentassem um cronograma para instalação dos abrigos e execução de reformas nos equipamentos existentes.
O processo teve nova decisão em julho deste ano. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) reformou parcialmente a sentença e transformou as metas e cronogramas estabelecidos no 4º Termo Aditivo dos contratos de concessão em título executivo judicial. Com isso, o cumprimento do plano de investimentos passou a ficar sujeito à fiscalização judicial. A decisão também delimitou a responsabilidade da CMTC às funções de planejamento e fiscalização e alterou os parâmetros das indenizações previstas no processo, de R$ 2 milhões para R$ 500 mil.
O Ministério Público informou que pretende recorrer aos tribunais superiores para buscar o restabelecimento da responsabilidade solidária das concessionárias em relação à multa e a revisão do valor. “Não se contenta o Ministério Público com o atual resultado da ação, pois não se pode admitir que usuários continuem esperando o transporte público em condições desumanas e continuará fiscalizando cada etapa das obras até que o serviço de transporte metropolitano atinja níveis reais de dignidade, regularidade e eficiência”, afirmou a promotoria.
