02/10/26
Pelo menos 53 municípios de Goiás terão restrições relacionadas à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas neste domingo (4), quando ocorre o primeiro turno das Eleições 2026. As determinações foram estabelecidas pelos juízes responsáveis pelas respectivas zonas eleitorais e não valem de forma uniforme em todo o estado.
Conhecidas como Lei Seca eleitoral, as medidas têm regras específicas para cada localidade. Em algumas cidades, a determinação impede apenas a comercialização de bebidas alcoólicas. Em outras, a proibição também abrange distribuição, fornecimento e consumo em estabelecimentos ou espaços públicos. Os horários de início e término das restrições também variam.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), as decisões são tomadas pelos juízos eleitorais no exercício do poder de polícia previsto no Código Eleitoral. O objetivo é preservar a segurança, a tranquilidade e a normalidade da votação.
Entre os municípios que aparecem nas determinações estão Formosa, Cristalina, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Trindade, Pirenópolis, Uruaçu, Goianésia, São Luís de Montes Belos, Minaçu, Niquelândia, Pires do Rio e Acreúna. A relação alcança diferentes regiões do estado.
Não existe, portanto, uma Lei Seca válida para todo o território goiano. O eleitor deve observar a determinação específica de seu município, já que tanto o período da restrição quanto as condutas proibidas podem mudar de uma cidade para outra.
A votação do primeiro turno será realizada neste domingo (4). As restrições determinadas pela Justiça Eleitoral têm validade conforme os períodos estabelecidos nas portarias de cada zona eleitoral.
