25/10/26
A proibição das apostas esportivas e dos cassinos on-line no Brasil não impediu que plataformas estrangeiras continuassem acessíveis a usuários em Goiás. Mesmo após a entrada em vigor das restrições estabelecidas pelo governo federal, apostadores relatam que conseguem realizar depósitos, participar de jogos e sacar valores em sites hospedados fora do país. A situação expõe dificuldades na fiscalização do setor e no bloqueio de serviços que permanecem disponíveis na internet.
Segundo reportagem publicada pelo Jornal Opção neste sábado (24/10), usuários goianos afirmaram que passaram a utilizar plataformas de origem estrangeira após a retirada do ar das empresas que operavam com autorização no Brasil. Entre os serviços mencionados estão sites apontados pelos entrevistados como russos, suecos, chineses e japoneses, além de plataformas de países latino-americanos. Um dos apostadores, que pediu para não ser identificado, afirmou que encontrou alternativas por meio de contatos pessoais e comunidades virtuais.
Ele relatou que conseguiu movimentar dinheiro sem recorrer a ferramentas para alterar sua localização na internet. “Consegui apostar. Usei algumas plataformas de origem russa, algumas plataformas de origem sueca. Depositava, apostava, às vezes tinha alguma demora para o saque, mas caía normalmente”, contou ao Jornal Opção. Os relatos contrastam com a situação das empresas que possuíam autorização para atuar no mercado brasileiro. Em testes realizados pela publicação, sites dessas operadoras apresentaram mensagens de indisponibilidade ou direcionaram os usuários para páginas que informam sobre a proibição.
A Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line em todo o território nacional. A restrição também alcança empresas sediadas no exterior que ofereçam esses serviços a pessoas localizadas no Brasil. O cronograma estabelecido pelo governo determinou o encerramento das operações e a retirada dos sites e aplicativos do ar a partir de 6 de outubro. Os apostadores tiveram até o dia 5 para solicitar a retirada dos recursos mantidos nas contas.
Os valores remanescentes deveriam ser devolvidos pelas instituições financeiras, conforme os procedimentos definidos pelo Ministério da Fazenda. Apesar da medida, a circulação de endereços de plataformas estrangeiras continua entre usuários de Goiás. Um dos entrevistados pelo Jornal Opção também afirmou que compartilha links de cadastro com outras pessoas e recebe bonificações por indicações, prática que passou a ser alvo da fiscalização federal.
Dados fornecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao Jornal Opção mostram que, entre 25 de setembro e 19 de outubro, foram encaminhadas às operadoras de internet determinações para bloquear 29.968 domínios relacionados a apostas ilegais. A agência, entretanto, não informou quantos endereços tiveram o acesso efetivamente interrompido.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda também informou que mais de 25 mil sites irregulares foram encaminhados para bloqueio desde o início de outubro. Segundo a pasta, a fiscalização inclui a identificação dos meios de pagamento utilizados pelas plataformas e a adoção de medidas para interromper suas movimentações financeiras.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por sua vez, comunicou que solicitou providências contra 806 grupos e canais do Telegram ligados à divulgação de apostas ilegais entre os dias 1º e 22 de outubro. No mesmo período, encaminhou pedidos de bloqueio ou remoção de 25.528 endereços, páginas, perfis e grupos relacionados à atividade. A atuação dos órgãos federais também alcança influenciadores e pessoas que divulgam links de acesso às plataformas. O governo considera irregular a publicidade que incentive ou facilite a participação em apostas proibidas, independentemente da forma utilizada para apresentar o conteúdo.
Em Goiás, o Ministério Público estadual informou que não possui estatísticas específicas sobre denúncias relacionadas às apostas on-line. O órgão esclareceu que a investigação de possíveis irregularidades depende das características de cada caso, especialmente quando há operações internacionais ou suspeitas de crimes de competência federal. A Anatel explicou que os bloqueios dependem da identificação dos endereços utilizados pelas empresas. Quando uma plataforma passa a operar por outro domínio, os órgãos responsáveis precisam localizar o novo endereço e solicitar sua inclusão nas medidas de restrição.
