09/02/24
A Companhia Municipal de Urbanização (Comurg) foi indiciada pela Polícia Civil por crime ambiental. As investigações foram iniciadas após a companhia destacar o acúmulo de resíduos urbanos em uma área da central de transbordo próxima à GO-020. Nesta quinta-feira, 8, o inquérito policial foi encaminhado ao Poder Judiciário, com o indiciamento do nome jurídico da empresa e de dois gestores.
A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) iniciou as apurações no dia 1º de fevereiro, expondo a prática de poluição no local, transformando-o em um verdadeiro lixão a céu aberto. O inquérito culminou com o indiciamento do nome jurídico da Comurg, do presidente da companhia, Alisson Borges, e do coordenador da estação de transbordo, cujo nome não foi revelado.
A investigação revelou que a central de transbordo operava desde 2006 sem licença ambiental, com o primeiro pedido formalizado somente em 2012. Além disso, o local não oferecia condições adequadas para a disposição dos resíduos urbanos no terreno. Com base nos artigos 54 e 60 da Lei de Crimes Ambientais, na modalidade culposa, o indiciamento aponta negligência e descaso com a situação.
Durante os três dias subsequentes ao início das investigações, a Comurg realizou uma força-tarefa para a remoção de aproximadamente 1,7 mil toneladas de resíduos acumulados irregularmente. O delegado Luziano de Carvalho, titular da Dema, salientou que parte desse volume estava no local desde, pelo menos, novembro do ano anterior, e as dificuldades no transbordo começaram em dezembro.
A empresa enfrenta acusações com base nos artigos 54 e 60 da Lei de Crimes Ambientais, por causar poluição em níveis prejudiciais à saúde e pela operação sem licença ambiental. As penas previstas incluem detenção e multas. A Comurg, por sua vez, alega que a quebra das rampas utilizadas para a transferência dos resíduos ocorreu devido a defeitos nos equipamentos, resultando no acúmulo irregular. A Polícia Civil entende que houve negligência por parte da companhia e seus gestores, levando ao comprometimento do ambiente e à necessidade de medidas judiciais.
